quarta-feira, 28 de dezembro de 2016

O presente de Natal de Temer para os patrões: acabar com os direitos trabalhistas, diminuir os salários e tentar destruir os sindicatos de luta


Dez/ 2016 E TUDO ISSO COM O APOIO DA FORÇA SINDICAL, CENTRAL A QUE É FILIADO O SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE GRAVATAÍ (SINDIPELEGO)


O governo Temer/PMDB deu seu presente de Natal aos patrões em 22/12. O presidente assinou a Medida Provisória que prorroga, até o final de 2018, a redução da jornada COM REDUÇÃO DE ATÉ 30% DOS SALÁRIOS por meio do PPE (Programa de Proteção ao Emprego), que agora terá um novo nome: Programa de Seguro Emprego (PSE).

Temer também encaminhará ao Congresso Nacional, já no início de 2017, projetos de lei para reduzir direitos dos trabalhadores. Seguem abaixo as principais medidas.



ACORDOS COLETIVOS VALERÃO MAIS DO QUE A LEI 

O projeto que quer que os acordos NEGOCIADOS entre patrão e sindicato tenham mais força do que as LEIS TRABALHISTAS têm um único objetivo: legalizar as várias flexibilizações dos nossos direitos, que já vinham acontecendo onde os sindicatos são pelegos ou os trabalhadores não conseguem se mobilizar para resistir. Ao tornar legal essas práticas perante à lei, estaremos perdendo direitos. 

O projeto do NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO irá permitir que os sindicatos de trabalhadores e os patrões decidam sobre:

Parcelamento das férias em até 3x, com pagamento proporcional

Flexibilizar a jornada diária para até 12h (seria possível trabalhar, por exemplo, 10, 11 ou 12 horas em um dia sem ganhar horas extras, desde que se respeite a jornada de 44 horas semanais ou as 220 horas mensais)


Parcelar o pagamento do PPR


Aderir ao PSE (antigo PPE): redução da jornada de trabalho com redução dos salários em até 30%


➡ Vincular a remuneração à produtividade 

➡ Registro da jornada de trabalho


Redução do intervalo interjornada, que deverá ter no mínimo 30 minutos (como almoço, por exemplo)


Ampliação de banco de horas (as horas que excederem a jornada normal poderão ser convertidas com acréscimo de no mínimo 50%)


Regulamentar as horas in itinere (hora extra computada nos casos em que o empregado se desloca com transporte da empresa)




 Em resumo, os acordos coletivos eram usados pelos sindicatos combativos para acrescentar mais direitos além daqueles que já existiam na CLT. Com o projeto de Temer e dos patrões,  a tendência é que ocorra o inverso: que a CLT vire o “máximo” dos direitos.

Em entrevista à mídia, a Força Sindical disse que nenhum direito trabalhista foi retirado pela minirreforma de Temer. Se pegarmos os acordos rebaixados que o Sindipelego fecha aqui em Gravataí, a Força Sindical tem razão. Afinal, nos acordos da pelegada os patrões pintam e bordam no banco de horas e nos aumentos de salário vergonhosos. A pelegada ainda não faz luta contra os PPRs baixos, o aumento dos descontos na comida e no vale transporte e assinam redução de jornada de trabalho com redução de salário via PPE, como fizeram na DANA e na WEG. A pelegada já vem aceitando há tempos a retirada dos nossos direitos, que os patrões querem legalizar agora com a reforma trabalhista.


NÃO VAI ADIANTAR NEM RECORRER À JUSTIÇA DO TRABALHO

Hoje, se os trabalhadores entrarem na Justiça contra algumas dessas flexibilizações feitas pelos patrões e/ou negociadas pelos sindicatos pelegos, eles conseguem revertê-las a seu favor. Com o projeto de deixar os acordos negociados valerem como se fossem lei,  não adiantará recorrer à Justiça, pois estará tudo legalizado.

O projeto de lei ainda estabelece que em caso de uma cláusula da convenção ou do acordo coletivo ser anulada na Justiça, se ela for benéfica para o trabalhador e se ele já recebeu a vantagem, ele terá que devolver o valor do que já ganhou.


AUMENTO DO TEMPO DE TRABALHO TEMPORÁRIO

Outro projeto desta minirreforma trabalhista quer ampliar a duração do contrato de trabalho temporário dos atuais 90 para 120 dias. Embora os trabalhadores temporários sejam resguardados pelos direitos da CLT, aumentar o trabalho temporário estimula ainda mais a rotatividade, que para muitos empresários significa “economia” já que não acumula altos valores de verbas rescisórias etc.


PATRÕES E GOVERNOS QUEREM ATACAR OS SINDICATOS PARA PODER AVANÇAR CONTRA OS DIREITOS DOS TRABALHADORES

Os Sindicatos e Organizações Sindicais de Luta sempre estiveram na luta pela ampliação da organização sindical nos locais de trabalho, com a formação de comissões e eleição de delegados sindicais para ampliar a mobilização em defesa dos seus direitos.

Agora, o governo e os patrões estão se aproveitando dessa nossa luta histórica para acabar com os sindicatos de luta, que são um obstáculo aos patrões porque não permitem que direitos dos trabalhadores sejam eliminados.

A proposta do governo nesta minirreforma trabalhista é que a eleição de delegados sindicais não precisa ser organizada e acompanhada pelos Sindicatos, e os eleitos poderiam negociar diretamente com os patrões. Isso abre brecha para que os patrões elejam, nos locais de trabalho, pessoas que sejam completamente subordinadas aos interesses das empresas e assinem acordos coletivos liberando a redução de salários e direitos.


PARA BARRAR ESTE ATAQUE É MAIS DO QUE HORA DE AMPLIAR A LUTA EM CADA LOCAL DE TRABALHO, MORADIA E ESTUDO

Portanto está mais do que na hora de fortalecer a luta em cada local de trabalho, moradia e estudo, ampliar as mobilizações com o conjunto da classe trabalhadora, pois só parando a fonte de lucro dos patrões, a produção e circulação de mercadorias, que vamos parar o ataque aos direitos.



ORGANIZAR A GREVE GERAL PRA VALER É A ÚNICA FORMA DE IMPEDIR O FIM DOS DIREITOS!

INTERSINDICAL E OPOSIÇÃO METALÚRGICA DE GRAVATAÍ: NENHUM DIREITO A MENOS!

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