quinta-feira, 26 de novembro de 2015

LAY OFF: Quais os direitos do trabalhador?

26/11/2015



LAY OFF ou SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CONTRATO DE TRABALHO

Prazo para começar o lay off: a empresa deve assinar um acordo coletivo com o sindicato. Após a assinatura do acordo a empresa deve comunicar o sindicato com no mínimo 15 DIAS DE ANTECEDÊNCIA.
Ou seja, para começar dia 1 de dezembro O CONTRATO TERIA QUE ESTAR ASSINADO DESDE O DIA 16 DE NOVEMBRO. Os pelegos que estão na direção do sindicato já tinham fechado o acordo e essa semana ficaram fazendo teatrinho na porta da fábrica e aquela assembléia de faz de conta!
O contrato de trabalho não poderá ser suspenso mais de uma vez no período de dezesseis meses.

Pagamento: O pagamento dos trabalhadores será feito com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador, ou seja, recursos dos próprios trabalhadores). O trabalhador receberá através de uma bolsa de qualificação profissional. Essa bolsa será descontada do seguro desemprego, casa o trabalhador seja demitido durante ou após o lay off, e o trabalhador terá direito a pegar apenas 1 parcela do seguro-desemprego, que é o mínimo determinado por lei.

Plano de saúde e outros serviços: A lei diz que: "Durante o período de suspensão contratual para participação em curso ou programa de qualificação ou profissional, o empregado fará jus aos benefícios voluntariamente concedidos pelo empregador."
Porém fiquem atentos pois em casos de afastamento/INSS a empresa costuma descontar o plano de saúde e consultas quando o trabalhador volta a receber pela empresa, e os pelegos que estão na direção do sindicato não tocaram neste assunto.

PPR: É um direto de todos os trabalhadores da GM/Sistemistas que está no Acordo Coletivo, o recebimento do PPR. Na negociação do PPR de 2015, os pelegos disseram que se houvesse grande diminuição na produção os trabalhadores não deveriam pagar o pato, mas nunca mais os pelegos tocaram nesse assunto também, vão se fazer de morto porque sabem que a produção vai fechar bem abaixo do esperado.

Multa: Se for demitido durante o lay off ou até 3 meses depois do lay off a empresa deve pagar multa com valor determinado por um acordo coletivo feito entre o sindicato e a empresa, portanto depende de negociação feita com sindicato, por exemplo, a multa pode ser de 6 meses de salários, ou mais, já que o trabalhador não terá o seguro-desemprego que normalmente teria direito.
Mas o valor mínimo da multa segundo a lei é de 100% da último salário recebido antes do lay off.

Assembléia: O acordo já estava acertado antes da assembléia, pois avisaram para os trabalhadores do 3º turno que haveria lay off desde segunda-feira (23/11). Além disso, a assembléia poderia ter sido adiada para garantir a participação do 1º turno que nem sequer foi comunicado que a assembléia seria na saída do 2º turno de ontem.
Os pelegos divulgaram no jornal do Sindicato que a assembléia seria dia 26/11 às 15h.
Mas é claro que os pelegos não iam adiar mais 1 dia a assembléia, pois tinham que cumprir os prazos que eles já tinham acertado com a GM antes mesmo de qualquer assembléia.

Qualquer dúvida entrem em contato com a Oposição Metalúrgica, já que os pelegos não se prestaram nem pra divulgar por escrito o mínimo que a lei garante em caso de lay off.

CONHEÇA OS SEUS DIREITOS!
NÃO SÃO NENHUM FAVOR DADO PELA GM/SISTEMISTAS!
NÃO SÃO NENHUMA CONQUISTA DOS PELEGOS QUE ESTÃO NA DIREÇÃO ATUAL DO SINDICATO!

OPOSIÇÃO METALÚRGICA.
POR UM SINDICATO QUE SEJA DOS TRABALHADORES E NÃO DEFENDA OS INTERESSES DOS PATRÕES!


Há um resumo sobre a legislação do lay off em http://www.viarapida.sp.gov.br/Midias/LayOff/Legisla%C3%A7%C3%A3o_Lay_Off.pdf

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